Existe, sim. No Japão, na Austrália e no Reino Unido, por exemplo, nenhum civil é autorizado a usar armas. No Brasil, desde dezembro de 2003, está em vigor o Estatuto do Desarmamento, que tem o objetivo de dificultar a posse (direito de ter uma arma) e o porte (poder levá-la de um lugar a outro). Hoje, o porte já é proibido para civis - e quem quer ter a posse de uma arma precisa passar por exames psicológicos. Agora, nossa lei pode ficar tão rigorosa quanto a japonesa, a australiana e a inglesa.
É que, no mês passado, a Câmara dos Deputados regulamentou um referendo popular que fará a seguinte pergunta a todos os eleitores do país: "O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?" Se ganhar o SIM, a posse e o porte de novas armas serão proibidos. Mas e as armas antigas, compradas antes da nova lei? Nesse caso, é o Congresso quem vai decidir o destino delas: se elas terão de ser devolvidas, se o governo vai comprá-las, se a posse delas continuará permitida etc. A enquete vai a-contecer no dia 23 de outubro, mas bem antes disso vão rolar as campanhas dos partidários do SIM e do NÃO.
Já neste mês de agosto devem ter início os anúncios pagos, e, a partir de 23 de setembro, começa a propaganda gratuita no rádio e na TV, com 15 minutos diários divididos entre os dois lados. Os políticos que apóiam o NÃO, como membros dos partidos PP, PL e PRONA, defenderão que as armas podem trazer segurança aos cidadãos diante da violência existente no país. Já quem lutará pelo SIM, como o grupo Sou da Paz e políticos do PT e do PSDB, usarão o alto índice de mortes por armas de fogo no país como argumento - 39 mil vítimas em 2003.
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